Taxa de iluminação publica para de ser cobrada

A taxa de iluminação publica que foi criada em 2002 pela lei municipal 691, na gestão de Divaldo Rinco foi finalmente retirada das contas de luz dos consumidores de Alto Paraíso, nas contas com vencimento em maio.

O Ministério Publico (MP) entrou com ação judicial contra a prefeitura para derrubar a taxa que depois de anos acabou tendo uma decisão em nível superior do Tribunal de Justiça de Goiás no final de 2007, como já era sabido a taxa era inconstitucional. A prefeitura resolveu recorrer desta decisão o que ainda prolongou a demanda por quase mais um ano até que em decisão final a taxa foi suspensa.

A Câmara Municipal recebeu ordem judicial de cancelar a lei o que fez através do decreto legislativo 021/2008 aprovado em novembro de 2008. Mesmo assim a CELG continuou a cobrar a taxa ilegalmente.

Em fevereiro de 2009 o jornalista Praman oficiou a Câmara informando que a cobrança ilegal continuavam, em afronta e desrespeito a legislação aprovada pelos vereadores, mesmo assim a taxa continuou a ser cobrada.

Em março de 2009 Praman fez a denuncia ao novo promotor de justiça Dr. José Ricardo, que finalmente agiu com competência e rapidez e determinou que a cobrança fosse suspensa.

Finalmente as contas com vencimento em maio de 2009 não mais estão com a cobrança da taxa ilegal. Vitoria da cidadania graças a ação do Ministério Publico local.


O ALTO PARAÍSO ONLINE fez matéria sobre está questão que deu origem a uma ação judicial do na época prefeito Uiter Gomes, por discordar da opinião do jornalista Praman. A ação acabou em acordo judicial que deu o direito de resposta ao ex-prefeito.


Se quiser ler está matéria feita no inicio de 2008 sobre o assunto clik aqui: http://altoparaisoonline.blogspot.com/search?q=ilegalidade+mentira

Ilegalidade e Mentira

O ex-prefeito Divaldo Rinco criou em 2002 através da lei 691 a taxa de iluminação publica que tinha o objetivo de custear e ampliar a rede de iluminação publica. Mas a dura realidade era que a prefeitura devia muito dinheiro para a CELG e não tinha como pagar, logo a solução foi o valor arrecadado com a da taxa foi todo para quitar as dividas de administrações passadas inclusive da primeira gestão de Divaldo. O mais interessante é que já se sabia que a lei era ilegal, mas que demoraria anos para a justiça suspender sua validade enquanto isso muita taxa iria ser cobrada, como ainda está sendo passados 6 anos.
O ainda vereador Uíter Gomes se posicionou contra está lei e durante a sua campanha em 2004 disse varias vezes que iria se eleito prefeito acabar com a taxa pois considerava a mesma ilegal e que era um peso nas costas da população principalmente a mais carente.
O Ministério Publico (MP) entrou com ação judicial contra a prefeitura para derrubar a taxa que depois de anos acabou tendo uma decisão em nível superior do Tribunal de Justiça de Goiás no ultimo dia 11/12/2007, como já era sabido a taxa era inconstitucional, mas já se arrecadou muito dinheiro durante os 6 anos em que a justiça levou para julgar a questão.
"Até ai tudo bem", como se diria na gíria, pois os governantes fazem isso todo dia basta ver a quantidade de taxas e impostos que a população paga sem ter condições. A questão principal é que o agora prefeito Uíter Gomes resolveu recorrer ao STF Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal de Justiça mesmo sabendo que não existe nenhuma possibilidade do STF rever a decisão, pois existe farta jurisprudência sobre este tipo de inconstitucionalidade. Mas para que ??? para poder continuar cobrando a taxa pois mais uns anos vão se passar até que a decisão saia lá no supremo.
Temos feito e vamos fazer uma serie de matérias sobre os pontos fracos e fortes da administração do atual prefeito, mas este caso tratasse de mentir a população o que é uma questão de falta de respeito e de falta de credibilidade, já que ao sair a decisão do Tribunal de Justiça e honrando sua palavra o prefeito mesmo com um atraso de 3 anos, pois já está em seu ultimo ano de mandato, deveria extinguir a taxa de iluminação publica até porque seu uso está completamente contra a lei municipal, basta sair a noite na cidade e verificar como está mal iluminada e como falta ampliar a rede de iluminação como definia a lei 691.
Divaldo criou está ilegalidade para pagar dividas de gestões que não deram conta nem de pagar a conta de luz, inclusive a sua primeira gestão !!!
Uíter prometeu a população que iria acabar com a taxa é não cumpriu, ou seja mentiu o que é grave pois leva a população a desconfiança !!!
Agora o mais difícil é que estes são os dois principais candidatos a eleição deste ano em Alto Paraíso, o primeiro comete ilegalidades e o segundo mentiu para a população ou seja pobre paraíso ?????
Antes que esqueça a taxa de renovação de alvará está na mesma situação pois é farta a jurisprudencia no STF, mas o negocio é ganhar tempo e continuar cobrando a taxa do empresariado, pois com certeza vai levar uns anos até a justiça decidir está outra questão.


Antonio Vieira (Praman) é jornalista, terapeuta e atualmente preside a ACIAP - Associação Comercial de Alto Paraíso e a ADESAP Agência de Desenvolvimento Sustentável de Alto Paraíso (que é uma OSCIP voltada para o Desenvolvimento Local)