MP comunica que COMDEMA deve realizar nova eleição

O promotor de justiça de Alto Paraíso Dr. José Ricardo, acatou a representação feita por Antonio Vieira (Praman) onde é solicitado que o COMDEMA observe a lei 648/2001 e faça a eleição observando o prazo legal do mandato da diretoria que é de um ano. O MP comunicou ao presidente do COMDEMA Sr. Elias Martins que ele deve providenciar uma nova eleição, tendo em vista que a atual diretoria está na ilegalidade, pois foi eleita em abril de 2007 e seu mandato deveria ter terminado em abril de 2008 e mesmo contrariando a lei resolveram continuar por mais um ano o mandato.

O promotor informou que resolveu comunicar verbalmente a ilegalidade e pedir providencias, mais caso não seja atendido vai tomar as providencias cabiveis.

Antonio Vieira (Praman) já havia alertado em reunião do conselho, que se está ilegalidade persistisse ele iria denunciar ao MP, o que acabou ocorrendo pois o presidente e vários conselheiros mesmo lendo a lei não conseguiam entender o mais óbvio. O mandato da diretoria é de um ano e é passível dos membros se reelegerem por mais um ano desde que façam uma nova eleição, o que não aconteceu.

Qualquer dos membros desta atual diretoria, estão agora impedidos de se candidatar nesta nova eleição, por já terem ficado no cargo, mesmo que ilegalmente, quase dois anos.

Leia no nosso site a materia anterior sobre a representação: http://altoparaisoonline.blogspot.com/2009_04_01_archive.html