Ilegalidade e Mentira

O ex-prefeito Divaldo Rinco criou em 2002 através da lei 691 a taxa de iluminação publica que tinha o objetivo de custear e ampliar a rede de iluminação publica. Mas a dura realidade era que a prefeitura devia muito dinheiro para a CELG e não tinha como pagar, logo a solução foi o valor arrecadado com a da taxa foi todo para quitar as dividas de administrações passadas inclusive da primeira gestão de Divaldo. O mais interessante é que já se sabia que a lei era ilegal, mas que demoraria anos para a justiça suspender sua validade enquanto isso muita taxa iria ser cobrada, como ainda está sendo passados 6 anos.
O ainda vereador Uíter Gomes se posicionou contra está lei e durante a sua campanha em 2004 disse varias vezes que iria se eleito prefeito acabar com a taxa pois considerava a mesma ilegal e que era um peso nas costas da população principalmente a mais carente.
O Ministério Publico (MP) entrou com ação judicial contra a prefeitura para derrubar a taxa que depois de anos acabou tendo uma decisão em nível superior do Tribunal de Justiça de Goiás no ultimo dia 11/12/2007, como já era sabido a taxa era inconstitucional, mas já se arrecadou muito dinheiro durante os 6 anos em que a justiça levou para julgar a questão.
"Até ai tudo bem", como se diria na gíria, pois os governantes fazem isso todo dia basta ver a quantidade de taxas e impostos que a população paga sem ter condições. A questão principal é que o agora prefeito Uíter Gomes resolveu recorrer ao STF Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal de Justiça mesmo sabendo que não existe nenhuma possibilidade do STF rever a decisão, pois existe farta jurisprudência sobre este tipo de inconstitucionalidade. Mas para que ??? para poder continuar cobrando a taxa pois mais uns anos vão se passar até que a decisão saia lá no supremo.
Temos feito e vamos fazer uma serie de matérias sobre os pontos fracos e fortes da administração do atual prefeito, mas este caso tratasse de mentir a população o que é uma questão de falta de respeito e de falta de credibilidade, já que ao sair a decisão do Tribunal de Justiça e honrando sua palavra o prefeito mesmo com um atraso de 3 anos, pois já está em seu ultimo ano de mandato, deveria extinguir a taxa de iluminação publica até porque seu uso está completamente contra a lei municipal, basta sair a noite na cidade e verificar como está mal iluminada e como falta ampliar a rede de iluminação como definia a lei 691.
Divaldo criou está ilegalidade para pagar dividas de gestões que não deram conta nem de pagar a conta de luz, inclusive a sua primeira gestão !!!
Uíter prometeu a população que iria acabar com a taxa é não cumpriu, ou seja mentiu o que é grave pois leva a população a desconfiança !!!
Agora o mais difícil é que estes são os dois principais candidatos a eleição deste ano em Alto Paraíso, o primeiro comete ilegalidades e o segundo mentiu para a população ou seja pobre paraíso ?????
Antes que esqueça a taxa de renovação de alvará está na mesma situação pois é farta a jurisprudencia no STF, mas o negocio é ganhar tempo e continuar cobrando a taxa do empresariado, pois com certeza vai levar uns anos até a justiça decidir está outra questão.


Antonio Vieira (Praman) é jornalista, terapeuta e atualmente preside a ACIAP - Associação Comercial de Alto Paraíso e a ADESAP Agência de Desenvolvimento Sustentável de Alto Paraíso (que é uma OSCIP voltada para o Desenvolvimento Local)