CPI das falsificações do concurso publico é inevitável

A sessão de hoje, dia 06/04/2009, da Câmara Municipal acaba de terminar e tudo indica ser inevitável a instalação na sessão de amanhã de uma CPI que terá como objetivo apurar as falsificações nas portarias do concurso publico realizado em maio de 2006. Estes concursados foram aqueles que acabaram de ganhar uma liminar na justiça local, concedida pelo novo juiz Dr. Rodrigo de Melo Brustolin.

O prefeito Divaldo Rinco não compareceu a sessão como era esperado devido a compromissos de ultima hora, porém mandou um oficio que gerou um debate extremamente agressivo entre os vereadores. O oficio encaminhava copia da sindicância realizada pela procuradoria jurídica do município, onde foram apuradas falsificações de portarias com o objetivo de validar o concurso realizado em maio de 2006, que teve sua validade vencida em maio de 2008. Divaldo informou ainda, no oficio, que existem fortes indícios na sindicância que indicam que a vereadora Neuzair Barbosa e o ex-prefeito Uiter Gomes falsificaram intencionalmente as portarias para validar o concurso já vencido. O prefeito informou também que encaminhou toda a documentação para, o MP local, TCM e Policia Civil especializada neste tipo de crime em Goiania, para as devidas apurações.

O vereador Silvinho ao fazer suas colocações sobre as denuncias, deixou claro que se ao analisar a documentação entender que existem os indícios de crimes informados pelo prefeito, vai propor a criação de uma CPI para apurar a questão.
A fala do verereador Silvinho foi o estopim para que a vereadora Neuzair ameaçasse com graves denuncias o vereador Silvinho e outros vereadores que nas palavras da vereadora disse: "se forem fazer CPI contra minha pessoa, vamos fazer várias CPIs contra os vereadores que apoiam Divaldo por várias irregularidades que tenho conhecimento" além disto, deixou claro que não aceita o parecer jurídico do assessor jurídico da Câmara municipal Dr. Jucelino Garcez, por entender que ele não seria isento em seu parecer, tendo em vista que apoiou Divaldo na campanha politica.

O vereador Silvinho em entrevista ao vivo, durante a sessão, para Radio Comunitária Paraíso FM disse que: "o mais estranho disso tudo é que o concurso foi realizado em maio de 2006 e até maio de 2008 quando venceu prazo de validade o ex-prefeito não nomeou ninguém, porém ao perder as eleições e no dia 22/12/2008 faltando poucos dias para terminar seu mandato resolver dar posse a 46 funcionários de um concurso publico já vencido".

O presidente da Câmara vereador Eterlon Barbosa foi extremamente firme durante toda a sessão e deixou claro que sua decisão inicial com relação a denuncia é solicitar um parecer jurídico ao assessor da casa Dr. Jucelino Garcez e depois de questionado da falta de isenção do advogado, disse que vai solicitar outro parecer de outro advogado, para que não exista duvida sobre a isenção de sua atuação como presidente da casa, antes de dar qualquer outro encaminhamento a questão.

Dr. Vinholis assume direção do hospital

O medico Dr. Augusto Vinholis foi nomeado diretor do Hospital de Alto Paraíso pelo prefeito Divaldo Rinco, nesta semana. A nomeação tem grande importância pois garante ao município a gestão do hospital por pessoa de alta competência na área e que o município não teria condições de pagar. O Dr. Vinholis assumiu o hospital voluntariamente, sem nenhuma remuneração como forma de contribuir com a saúde do município.

Sua experiência profissional já ultrapassa as fronteiras do Brasil e faz com que seja contratado para atender pacientes em outros países, como foi o famoso caso de um jovem nos Estados Unidos que havia sido condenado para morrer pois acharam que seu caso não tinha mais condições de recuperação. Dr Vinholis foi contratado pela família do adolescente e vejam o que aconteceu na matéria abaixo:

Médico Brasileiro resolve problema de Saúde nos USA

Clique no link abaixo e leia matéria e veja as fotos:

http://psolaltoparaiso.wordpress.com/2008/05/31/medico-brasileiro-resolve-problema-de-saude-nos-usa/

Participação Social no Governo Municipal

UMA PROPOSTA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL

Antonio Vieira (Praman) Presidente da ADS.CV sucessora da ADESAP



Visões de democracia

Esquematicamente é possível dividir as diferentes formas de
compreender a democracia em dois grandes campos:

1. O campo restritivo, que compreende a democracia como.

a presença de procedimentos eleitorais praticados de forma

regular. Ela seria o método legítimo de constituir os governos;

2. O campo abrangente, que a compreende a democracia.

como processo político e também social. A participação dos

cidadãos seria o parâmetro para definir a prática democrática.

A questão que esses campos respondem de forma diferentes é:

“Em qual momento o papel do cidadão é realizado, no exercício do voto,
ou na participação efetiva na gestão pública?


O campo definido como abrangente, não prescinde do compromisso com os
procedimentos, mas compreende a democracia como algo que não pode ser
contido neles. Isso implica em incorporar outras variáveis para a
definição do fazer democrático, como formas de interação entre
sociedade civil e Estado, o que exige a construção de formas de
participação social.

É nesta interação entre a esfera política (Estado) e a

esfera social (comunidade) que pode ser identificada o

que alguns autores chamam de esfera pública.

Espaço no qual é produzida a opinião pública.



Desafio da democracia participativa

Ao compreender a participação social como um parâmetro para a
democracia, nos impõe o desafio de reconfigurar as formas de produção
das políticas públicas.

Esse desafio nos interroga sobre como assegurar espaços de
participação em todo o ciclo de produção das políticas públicas: da
concepção ao controle da sua aplicação, passando pela seu desenho?



As propostas do novo governo

O governo do prefeito Divaldo Rinco está situado no campo abrangente
de visão da democracia. Em seu plano de governo definiu a diretriz de
ampliar as formas de interação com a sociedade civil organizada. Para
isto se faz necessário que sejam reconfiguradas

as formas de organização de vários setores do Governo Municipal e
criados novos espaços, que podem ser compreendidos como os
correspondentes institucionais dessa interação.

O sentido geral dessas ações do governo é o de fazer com que o Poder
Executivo seja mais receptivo às agendas produzidas na esfera pública.

Para isso deve incorporar novos sujeitos sociais na produção das
políticas demandadas nesses espaços. As formas que devem ser
desenvolvidas para isso, são basicamente as seguintes:

Conselhos – fortalecimento, reformulação e criação.

Fortalecimento da Casa dos Conselhos

Conferências Municipais – estímulo ao uso do processo conferencial

Mesas de Negociação

Mesas de Diálogo

Ouvidoria municipal – com atendimento através de serviço 0800

Consultas e Audiências Públicas

Fóruns de Debate

Blog e E.Mail para receber sugestões via Internet – Muda.Paraíso

Acompanhamento e monitoramento da articulação social


Conselhos Municipais:

Levantamento Preliminar identificou 19 Conselhos municipais de
diferentes Áreas:

Saúde, Educação(3 – Educação, Fundeb e Alimentação Escolar), Meio
Ambiente, Área Social (3 – Criança, Assistência Social e Habitação
social), Tutelar, cidadania, Mulher, cultura, Desenvolvimento Rural,
previdência, Esportes, Turismo, Entorpecentes, Segurança Alimentar e
de Segurança Publica.

Vários conselhos acima precisam de imediata reformulação e
fortalecimento, e principalmente orientação para que funcionem na
legalidade em especial aqueles que tem fundo municipal em
funcionamento, que por lei tem que prestar contas ao TCM – Tribunal de
Contas dos Municípios. Ainda devemos lembrar que as contas municipais
são fiscalizadas e devem ser aprovadas por vários destes conselhos.

Conselhos que precisam ser criados imediatamente:

Conselho das Cidades (obrigação assumida em TAC com o MPF), Emprego e
Renda(acessa recursos do FAT), Idoso e Deficientes(necessários para
acessar recursos federais)

A convocação da primeira Audiência Publica pelo Governo Divaldo, para
tratar da obra do portal da cidade, inaugura o primeiro passo deste
caminho que requer especial atenção e monitoramento para que haja
efetiva participação social.


ADS.CV – Agência de Desenvolvimento Sustentável da Chapada dos Veadeiros

Ads.chapadadosveadeiros@gmail.com – Tel 3446.1550 - Alto Paraíso de Goiás – GO

Eleição no COMTUR gera racha no setor

A eleição da terapeuta Taruno para presidir o COMTUR e o fato dos três principais sub-setores ficarem de fora do conselho gerou uma divisão que tudo indica ser irreversível.
A presidente eleita Taruno estava fora do muncipio nos últimos anos e voltou a morar aqui no final de 2008, o que é considerado pouco indicado pois não tem o conhecimento do atual quadro politico-comunitário, nem muito menos do proprio setor de turismo.
Os três principais sub-setores do turismo ficaram de fora do COMTUR, são eles Bares e Restaurantes, Pousadeiros e Atrativos, ou seja o COMTUR não tem a base principal do turismo local.
A insatisfação é tanta que empresários dos três sub-setores estão se reunindo e tudo indica que vão seguir outros caminhos, já que existe o entendimento que não serão pelo COMTUR que se vai sair da atual crise.
A empresária Ana Maria proprietária da Pizzaria 2000, ex-presidente do COMTUR colocou um questão importante sobre o problema:
"que representação tem um COMTUR onde pousadeiros, atrativos, bares e restaurantes não estão representados???"
Em outra palavras os conselheiros atuais do COMTUR e sua presidente eleita não tem a representatividade do setor. Ana Maria assegurou para o Altoparaiso Online, que em poucos dias teremos uma grande surpresa no setor turístico de Alto Paraíso.
Antonio Vieira (Praman) idealizador e socio fundador da Associação dos Terapeutas questiona a indicação de Taruno como representante dos Terapeutas, pelo simples fato de que existe uma norma interna da associação, que para se associar é necessário o terapeuta já esteja morando e atuando no município, a no mínimo dois anos, o que é fato notório que apesar de Taruno ser uma terapeuta reconhecida nacionalmente ela não cumpriu a norma interna.

Conselho Rural é reativado com sucesso

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural foi reativado no ultimo dia 25/03/2009 após mais de 4 anos de sua paralização.
Neste dia tomaram posse como conselheiros: Jerson Nagel, Secretario de Desenvolvimento Sustentável; Monica Coimbra, SEAGRO; Conceição Silva, Associação dos Assentados da ESUSA; José Alves(Europeu), Associação do Assentamento Sílvio Rodrigues; Fernando Trindade, Cooperativa Frutos do Paraíso; Carlos Souza(Preto do Nucha), Sindicato Rural; Thiago Almeida, ACIAP Associação Comercial de Alto Paraíso.
Durante os 4 anos do mandato do ex-prefeito, não se conseguiu que o conselho fosse reativado, tendo em vista o total desinteresse de Uiter pela área rural e a rixa com o atual prefeito, ainda mais que a época Divaldo RInco comandava o Sindicato Rural. Jerson foi a pessoa que mais batalhou pela reativação e quiz o destino que assumisse a secretaria da área no governo Divaldo e demonstrando toda sua vontade e competência soube articular todo o setor e fazer uma excelente composição, para reativar o conselho rural.
Neste mesmo dia Jerson foi eleito presidente do conselho, ficando seu vice Preto do Nucha e como secretaria Monica Coimbra.
A área rural deu demonstração de unidade e determinação mesmo tendo sido travada por mais de 4 anos e conseguiu realizar este importante passo, que vai abrir caminho para o setor rural em nosso município, através da captação de recursos que estando com o conselho ativo podem ser viabilizadas.
A presença do prefeito Divaldo Rinco na eleição demonstrou o prestigio politico dado, não somente ao setor, mais também ao secretario e abre caminho para uma mudança a muito esperada.
Durante os ultimos 4 anos o que se viu foi um único trator disponível, para atender aos agricultores puxando lixo na cidade, deixando de produzir alimentos para a população rural. Jerson já correu atraz e está próximo a chegada de dois novos tratores para atender a população, como também vai colocar o trator que somente puxava lixo para produzir alimentos.

Novo promotor fala na tribuna da Câmara Municipal

O novo promotor de justiça de Alto Paraíso Dr. José Ricardo Texeira Alves foi a Câmara Municipal se apresentar ao poder legislativo e ao falar aos vereadores e ao publico presente voltou a impressionar por sua forma tranquila porem com colocações firmes, o que fez com que tivesse unanimidade dos parlamentares em elogia-lo por sua postura e também por ter vindo a casa por decisão propria o que nunca tinha ocorrido anteriormente.

O ato foi considerado muito simbólico e marca um novo ciclo nas relações da promotoria com os poderes constituídos e com a comunidade.

O que se via na atuação do promotor e da promotora que atuaram anteriormente na comarca, foi um distanciamento total e uma atuação marcada por muitos conflitos com vários setores públicos e privados, por total falta de participação e debate direto com os vários setores da comunidade de forma publica e transparente.

O presidente da casa vereador Eterlon que fez parte do Conselho Comunitário de Segurança, chegou a lembrar que os promotores anteriores mesmo convidados não comparececiam nem mesmo aos conselhos que dependiam de sua atuação para resolverem questões vitais como a segurança publica.

Ontem o prefeito Divaldo Rinco esteve também na sessão da Câmara estreitando o relacionamento do poder executivo com o poder legislativo o que mostra também uma nova postura de valorização da casa de leis municipal.

O novo promotor informou que com a promoção do juiz Dr. Lênio que foi para outra comarca e até que outro juiz assuma as funções, o que deve demorar uns 90 dias ou mais, vai responder pela comarca de Alto Paraiso o novo juiz de Cavalcante Dr. Gustavo que também assumiu recentemente no lugar do juiz Dr. Alano que também foi promovido.

Câmara recebe Divaldo na proxima segunda-feira

O presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso, o vereador Eterlon Barbosa informou que o prefeito Divaldo Rinco vai estar na tribuna da casa, na próxima segunda-feira dia 06/04/2009. A sessão começa as 19 hs porem Divaldo deve falar na tribuna após as 20 hs. Divaldo tem ido uma vez por mês nas sessões da Câmara, ter uma conversa direta com os vereadores, e tem sempre feito um relato de todos os problemas enfrentados pelo município, bem como informado sobre as ações de seu governo. A relação do executivo com o legislativo nunca este tão boa como agora neste mandato, já que a atitude do prefeito tem trazido transparência a todos os atos e fatos que vem acontecendo no município e possibilitado o dialogo direto.

A Radio Comunitária Paraiso FM em parceria com o jornal eletrônico Alto Paraíso online inciou na ultima sessão do mês de março a dar cobertura ao vivo diretamente do plenário da Câmara Municipal, sempre apartir das 20 hs logo após o horário da Voz do Brasil.
As entrevistas e partes da sessão são realizadas pelo jornalista Praman do Alto Paraíso Online, sendo transmitidas ao vivo e depois repetidas no programa da radio do dia seguinte, o que tem aumentado ainda mais a audiência do já tradicional programa realizado por Nilton kalunga, no horário de 10 hs as 13 hs diariamente durante a semana.

A Radio Paraíso FM dispoe de um moderno site o que possibilita ouvir ao vivo toda a programação, via internet, bastando acessar o link do site abaixo:

www.radioparaisofm.com

Juiz da liminar a favor dos concursados

O juiz da comarca de Alto Paraiso, Dr. Rodrigo de Melo Brustolin concedeu liminar aos concursados determinando que sejam reintegrados imediatamente nos cargos em que foram nomeados e empossados pelo ex-prefeito Uiter até julgamento final da ação judicial.

O atual prefeito Divaldo Rinco ao assumir o cargo decretou a revogação do decreto 1.134/2008 em 02 de janeiro de 2009 alegando que o concurso tinha perdido a validade e que o ex-prefeito Uiter havia falsificado portaria para validar o concurso e dado posse ilegalmente aos concursados.

O juiz Dr. Rodrigo embassou sua decisão no principio da ampla defesa e no direito do contraditório quando a decisão atinge a terceiros como foi o caso. Coloca ainda que estes principio estão consagrados na Constituição Brasileira. Alega também que é presumível que ao serem nomeados para os cargos públicos os concursados se desligaram de emprego anterior com isso o ato gerou dano aos concursados demitidos.

O juiz alerta ainda que o descumprimento da liminar acarretará a responsabilização nos termos da lei penal e de improbidade administrativa. O juiz concedeu prazo de 10 dias para que Divaldo apresente informações de acordo com a lei.

O prefeito Divaldo Rinco não quiz se posicionar ainda, a respeito da decisão judicial, antes de consultar o procurador jurídico do município Dr. Marco Antônio Martins de Araujo, que se encontra de viagem.

Proposta audiência publica sobre o lixão

O presidente da ADS-CV - Agência de Desenvolvimento Sustentável da Chapada dos Veadeiros, Antonio Vieira (Praman), propôs ontem dia 31/03/2009, formalmente ao promotor de justiça Dr. José Ricardo Teixeira Alves, a realização de audiência publica sobre o lixão, para que o MP possa ouvir todos os envolvidos e interessados na questão de forma transparente.

O lixão é sem duvida a mais grave questão ambiental de nosso município, tanto é fato que é objeto de ação civil publica da promotoria, assim como de ação movida pelo MPF Ministério Publico Federal, que infelizmente não resultaram até agora em nenhuma ação pratica. A mais de 13 anos o lixão continua sem solução e pode já estar contaminando as nascentes do Rio São Bartolomeu.

Praman comentou que:

" Entendemos que a realização desta audiência publica chamando todos os envolvidos no problema e tendo como objetivo maior encontrarmos uma solução em conjunto que efetivamente resolva a questão, é a única saída viável para uma solução definitiva "

Está sendo aguardada para os próximos dias a posição oficial do MP sobre a realização da audiência publica que seria convocada pelo Ministério Publico local.

Novo juiz despacha no processo de cassação

O novo do juiz da comarca Dr. Rodrigo de Melo Brustolin, que recém assumiu, despachou ontem 25/03/2009, no processo em que o ex-prefeito Uiter pede a cassação do atual prefeito Divaldo Rinco.
Em seu despacho o juiz indeferiu diversos pedidos de ambas as partes e deu prazo de 2 dias para as alegações finais dando como encerrada a fase de instrução probatória, aquela em que as partes apresentam suas provas e testemunhas. Concedeu 2 dias também ao Ministério Publico, para suas alegações finais.
Este despacho demonstra claramente que após estes prazos mínimos concedidos as partes e ao MP o juiz vai proferir sua sentença.
Ouvimos a opinião de alguns advogados envolvidos no caso e eles afirmam que a decisão do juiz deve sair no máximo até o final de abril.
O promotor de Justiça de Alto Paraíso Dr. José Ricardo Teixeira Alves explicou a questão da judicialização de tudo hoje em dia, quando foi a Câmara Municipal. O que faz com que o candidato precise ganhar a eleição e depois também ganhar a disputa na justiça eleitoral. Este fato que está acontecendo em nosso município se repete em muitos outros no Brasil a fora.

COMUNICADO

O site volta a ser ativado, apartir de hoje voltaremos a postar as materias veiculadas pelo Alto Paraiso Online. Agora também postaremos fotos das matérias sempre que possivel.