Participação Social no Governo Municipal

UMA PROPOSTA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL

Antonio Vieira (Praman) Presidente da ADS.CV sucessora da ADESAP



Visões de democracia

Esquematicamente é possível dividir as diferentes formas de
compreender a democracia em dois grandes campos:

1. O campo restritivo, que compreende a democracia como.

a presença de procedimentos eleitorais praticados de forma

regular. Ela seria o método legítimo de constituir os governos;

2. O campo abrangente, que a compreende a democracia.

como processo político e também social. A participação dos

cidadãos seria o parâmetro para definir a prática democrática.

A questão que esses campos respondem de forma diferentes é:

“Em qual momento o papel do cidadão é realizado, no exercício do voto,
ou na participação efetiva na gestão pública?


O campo definido como abrangente, não prescinde do compromisso com os
procedimentos, mas compreende a democracia como algo que não pode ser
contido neles. Isso implica em incorporar outras variáveis para a
definição do fazer democrático, como formas de interação entre
sociedade civil e Estado, o que exige a construção de formas de
participação social.

É nesta interação entre a esfera política (Estado) e a

esfera social (comunidade) que pode ser identificada o

que alguns autores chamam de esfera pública.

Espaço no qual é produzida a opinião pública.



Desafio da democracia participativa

Ao compreender a participação social como um parâmetro para a
democracia, nos impõe o desafio de reconfigurar as formas de produção
das políticas públicas.

Esse desafio nos interroga sobre como assegurar espaços de
participação em todo o ciclo de produção das políticas públicas: da
concepção ao controle da sua aplicação, passando pela seu desenho?



As propostas do novo governo

O governo do prefeito Divaldo Rinco está situado no campo abrangente
de visão da democracia. Em seu plano de governo definiu a diretriz de
ampliar as formas de interação com a sociedade civil organizada. Para
isto se faz necessário que sejam reconfiguradas

as formas de organização de vários setores do Governo Municipal e
criados novos espaços, que podem ser compreendidos como os
correspondentes institucionais dessa interação.

O sentido geral dessas ações do governo é o de fazer com que o Poder
Executivo seja mais receptivo às agendas produzidas na esfera pública.

Para isso deve incorporar novos sujeitos sociais na produção das
políticas demandadas nesses espaços. As formas que devem ser
desenvolvidas para isso, são basicamente as seguintes:

Conselhos – fortalecimento, reformulação e criação.

Fortalecimento da Casa dos Conselhos

Conferências Municipais – estímulo ao uso do processo conferencial

Mesas de Negociação

Mesas de Diálogo

Ouvidoria municipal – com atendimento através de serviço 0800

Consultas e Audiências Públicas

Fóruns de Debate

Blog e E.Mail para receber sugestões via Internet – Muda.Paraíso

Acompanhamento e monitoramento da articulação social


Conselhos Municipais:

Levantamento Preliminar identificou 19 Conselhos municipais de
diferentes Áreas:

Saúde, Educação(3 – Educação, Fundeb e Alimentação Escolar), Meio
Ambiente, Área Social (3 – Criança, Assistência Social e Habitação
social), Tutelar, cidadania, Mulher, cultura, Desenvolvimento Rural,
previdência, Esportes, Turismo, Entorpecentes, Segurança Alimentar e
de Segurança Publica.

Vários conselhos acima precisam de imediata reformulação e
fortalecimento, e principalmente orientação para que funcionem na
legalidade em especial aqueles que tem fundo municipal em
funcionamento, que por lei tem que prestar contas ao TCM – Tribunal de
Contas dos Municípios. Ainda devemos lembrar que as contas municipais
são fiscalizadas e devem ser aprovadas por vários destes conselhos.

Conselhos que precisam ser criados imediatamente:

Conselho das Cidades (obrigação assumida em TAC com o MPF), Emprego e
Renda(acessa recursos do FAT), Idoso e Deficientes(necessários para
acessar recursos federais)

A convocação da primeira Audiência Publica pelo Governo Divaldo, para
tratar da obra do portal da cidade, inaugura o primeiro passo deste
caminho que requer especial atenção e monitoramento para que haja
efetiva participação social.


ADS.CV – Agência de Desenvolvimento Sustentável da Chapada dos Veadeiros

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