O escandâlo das doações ilegais

Ninguém podia imaginar que a ação do vereador Dada ao pedir ao Ministério Publico que revertesse para o muncipio o antigo Club do Consorcio, que se encontra abandonado, para que fosse realizado no local um projeto para os jovens da cidade, abriria a tampa do maior escândalo publico de Alto Paraíso nos últimos anos.
Tratasse de uma questão legal bastante complexa para qualquer leigo entender, mas que pode ser explicada da seguinte maneira:

Nenhum bem publico pode ser doado mesmo que para uma finalidade social sem que haja concorrência publica e assim mesmo somente em caso de alta relevância para com o interesse publico. Ou em outras palavras doações de terrenos públicos para entidades em geral, igrejas, empresas e mesmo pessoas físicas é ilegal.

Desde de o inicio dos anos 90 ou seja lá se vão 17 anos a Prefeitura de Alto Paraíso vem doando áreas de todos os tamanhos com a aprovação da Câmara Municipal num verdadeiro festival de doações com o património publico , beneficiando os apaniguados do poder.
Em contra partida a Prefeitura encontrasse em total penúria. Paga muito mal seus funcionários não consegue ter um atendimento de saúde nem regular por falta de recursos e o mais incrível muita criança doente já ficou sem remédio porque a prefeitura não tinha recursos para comprar os medicamentos.
Este escândalo mostra que se todas estas doações não tivessem acontecido e estes recursos tivessem sido aplicados em áreas sociais com certeza teríamos uma saúde exemplar e uma educação melhor no município e principalmente um funcionalismo publico melhor remunerado.

Em meu entendimento cabe agora ao Promotor de Justiça apurar este escândalo, conforme determina as suas prerrogativas constitucionais e reverter de volta ao município todo este património ilegalmente doado para que a prefeitura possa com estes recursos atender a população que mais do que nunca precisa de um melhor atendimento dos serviços públicos.

Espero ver em breve o INTERESSE PUBLICO se sobrepor aos interesses particulares e mesquinhos com a reposição deste patrimonio publico aos seus legítimos donos: a POPULAÇÃO de Alto Paraíso de Goiás.


Antonio Vieira (Praman) é Jornalista, terapeuta e atualmente preside a ADESAP - Agência de Desenvolvimento Sustentável de Alto Paraíso e a ACIAP Associação Comercial e Industrial de Alto Paraíso.